O presente documento estabelece um conjunto de ações e condições gerais sobre o uso da plataforma Cartão Fidelidade Online incluindo aqui o sistema, hardware e site da marca de propriedade da ClaritySoft LTDA. Aqui determinada apenas como plataforma Cartão Fidelidade Online.

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O documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações dos USUÁRIOS Cartão Fidelidade Online em todas as plataformas disponíveis.

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O USUÁRIO da plataforma Cartão Fidelidade Online realiza o seu cadastro no sistema ou recebe pontos e cashback a fim de participar de programas de fidelidade de estabelecimentos comerciais tais como restaurantes, bares, lojas, salões de beleza e outros (aqui definidos como “ESTABELECIMENTOS”) a fim de receber benefícios estabelecidos pelos ESTABELECIMENTOS por serem clientes fiéis em seus respectivos programas de fidelidade, sendo a plataforma Cartão Fidelidade Online a única e exclusivamente responsável pelo  software, aplicativo, plataforma e banco de dados para implementação do programa de fidelidade a ser definido e administrado por cada respectivo ESTABELECIMENTO em seu próprio negócio, sendo a condução do programa de fidelidade de inteira responsabilidade do ESTABELECIMENTO.

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Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização dos serviços fornecidos pela plataforma Cartão Fidelidade Online.

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Ao clicar em "aceitar" no momento do cadastro ou receber um cashback ou pontos, você estará legalmente vinculado a todos os tópicos e condições aqui presentes em nosso termo de uso e política de privacidade. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse termo e não utilizar a plataforma Cartão Fidelidade Online.

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1. Definições

Classificam-se como USUÁRIOS todas as pessoas que recebem pontos ou cashback vinculados ao seu número de telefone celular ou CPF a fim de participarem de programas de fidelidade dos ESTABELECIMENTOS;

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Classificam-se como “ESTABELECIMENTOS” restaurantes, bares, lojas, salões de beleza e outros que oferecem benefícios aos USUÁRIOS como recompensas por participar e acumular pontos em seus respectivos programas de fidelidade;

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Classificam-se como “ANUNCIANTES” pessoas jurídicas ou físicas que veiculam anúncios ou publicidade em quaisquer plataformas disponibilizadas pela plataforma Cartão Fidelidade Online.

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2. Objeto

O objeto do presente termo de uso diz respeito à disponibilização aos USUÁRIOS plataforma Cartão Fidelidade Online, programas de fidelidade com benefícios oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS, websites e aplicativos criados e disponibilizados aos ESTABELECIMENTOS e ANUNCIANTES pela plataforma Cartão Fidelidade Online.

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3. Aceite dos termos

Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas e desde já, o USUÁRIO concorda e reconhece que é de única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes termos de uso. Os USUÁRIOS deverão ler com atenção os termos presentes, significando o uso de quaisquer plataformas disponibilizadas pela plataforma Cartão Fidelidade Online, total concordância com os termos, condições e informações presentes neste documento.

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A plataforma Cartão Fidelidade Online poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e softwares disponibilizados a qualquer momento, ou ainda encerrar suas atividades sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e ESTABELECIMENTO, sem possibilidade de indenização.

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4. Responsabilidades

O USUÁRIO está ciente e concorda desde já que qualquer premiação, brinde ou desconto oferecido através das plataformas disponibilizadas pela plataforma Cartão Fidelidade Online é de responsabilidade dos ESTABELECIMENTOS e ANUNCIANTES. Porém, entende que quaisquer prêmios relativos aos programas de fidelidade é de responsabilidade única e exclusiva dos ESTABELECIMENTOS.

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Ao conquistar benefícios através plataforma Cartão Fidelidade Online o USUÁRIO declara conhecer as condições de uso e prazo de validade destes. 

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A plataforma Cartão Fidelidade Online não se responsabiliza por quaisquer obrigações fiscais e tributárias incidentes por atividades de seus USUÁRIOS, ESTABELECIMENTOS e ANUNCIANTES.

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Os USUÁRIOS se comprometem em não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros, fornecendo informações verídicas de sua titularidade; não alterar, apagar ou corromper dados e violar a privacidade de terceiros e cumprir rigorosamente com as determinações destes Termos de Uso.

Por outro lado, é de integral responsabilidade dos ESTABELECIMENTOS que utilizam a plataforma Cartão Fidelidade Online, a proteção de sua senha de acesso ao sistema que contém dados da base de USUÁRIOS fidelizados em seu próprio estabelecimento.

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5. Tecnologia, marca e direito de uso

A CLARITYSOFT LTDA, detém todos os direitos de uso da plataforma Cartão Fidelidade Online incluindo-se mas não limitando-se a: logotipos, hardwares, sistemas, produtos, marcas, programas, banco de dados, imagens, vídeos, textos e conteúdos de outras espécies em que a sua veiculação pela plataforma Cartão Fidelidade Online, em suas plataformas – sites, hardware, campanhas de email e outros – é contratualmente autorizada.

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A reprodução total ou em parte de qualquer material publicado na plataforma Cartão Fidelidade Online é expressamente proibida, a não ser quando previamente autorizada por escrito, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.

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As marcas comerciais divulgadas na plataforma Cartão Fidelidade Online são de propriedade dos ESTABELECIMENTOS, ANUNCIANTES ou da própria plataforma Cartão Fidelidade Online, sendo que a simples veiculação das marcas na plataforma – sites, hardware, email e outros – não deve ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas comerciais.

É expressamente proibido o uso de aparelhos, softwares, ou qualquer outro recurso a fim de violar a plataforma Cartão Fidelidade Online e interferir nas atividades e operações da plataforma Cartão Fidelidade Online, bem como as publicações dos programas de fidelidade dos ESTABELECIMENTOS, a veiculação de anúncios dos ANUNCIANTES, e as contas de USUÁRIOS e bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

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6. Penalidades e cancelamento de cadastro

O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos aqui assumidos e/ou a legislação vigente, estará sujeito às sanções previstas, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a plataforma Cartão Fidelidade Online, poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO ou ESTABELECIMENTO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, em casos que impossibilitem o bom andamento dos programas de fidelidade, à exemplo: Identificação de cadastro duplicado; Descumprimento deste Termos de Uso; Identificação de novo cadastro realizado por USUÁRIO ou ESTABELECIMENTO que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso; Constatada fraude ou tentativa de fraude; Publicação de conteúdos de caráter mentiroso, ofensivo, depreciativo ou repulsivo; Realização de cadastro com o fornecimento de informações solicitadas imprecisas ou inverídicas; Se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela plataforma Cartão Fidelidade Online para o esclarecimento de casos omissos.

Nos casos acima exemplificados, a plataforma Cartão Fidelidade Online poderá suspender o acesso do USUÁRIO ou ESTABELECIMENTO nas plataformas disponibilizadas pela plataforma Cartão Fidelidade Online até que a inconformidade seja sanada.

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7. Prêmios e brindes

O USUÁRIO, ao conquistar pontos seguindo o Regulamento do Programa de Fidelidade definido por cada ESTABELECIMENTO e disponibilizado pelo mesmo em seu estabelecimento comercial, poderá efetuar o resgate dos prêmios definidos pelo ESTABELECIMENTO caso possua saldo suficiente no programa de fidelidade – a exemplo o acúmulo de pontos por consumo em determinado prazo.

A entrega dos prêmios é de única e exclusiva responsabilidade do ESTABELECIMENTO e, na falta do prêmio, o ESTABELECIMENTO deve sugerir uma alternativa viável e aceitável por ambas as partes interessadas, USUÁRIO e ESTABELECIMENTO. O USUÁRIO tem um prazo pré-determinado para resgate do prêmio e o mesmo é informado no Regulamento do Programa de Fidelidade e na área de resgate da plataforma Cartão Fidelidade Online.

A plataforma Cartão Fidelidade Online não tem qualquer responsabilidade referente à disponibilidade dos prêmios e/ou entrega dos mesmos aos USUÁRIOS, devendo o USUÁRIO se reportar diretamente com o ESTABELECIMENTO responsável pelo Programa de Fidelidade para recebimento ou qualquer outra dúvida referente ao mesmo.

Ao perder os prazos estipulados de resgate dos brindes e prêmios de campanha, o USUÁRIO automaticamente perde o direito ao respectivo prêmio e/ou brinde não cabendo nenhum tipo de compensação.

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8. Da política de privacidade

Toda e qualquer informação pessoal prestada e inserida na base de dados da plataforma Cartão Fidelidade Online pelo USUÁRIO, será armazenada em servidores de alta segurança da plataforma Cartão Fidelidade Online ou de prestadores de serviços terceiros, escolhidos por critérios de qualidade de serviço, segurança e idoneidade.

As informações sobre os USUÁRIOS podem ser coletadas e armazenadas por diversas formas de interação do USUÁRIO com a plataforma Cartão Fidelidade Online, cadastro nos sites dos ESTABELECIMENTOS, cadastros offline, quando solicitado via email a plataforma Cartão Fidelidade Online ou quando forem fornecidas informações pessoais identificáveis de qualquer outra forma. A plataforma Cartão Fidelidade Online também coleta e armazena informações sobre como o USUÁRIO interage com a plataforma Cartão Fidelidade Online e os ESTABELECIMENTOS. A retenção destas informações faz parte das práticas comerciais regulares e é necessária para aprimorar os serviços ofertados pela plataforma Cartão Fidelidade Online e direcionar ofertas criadas pelos ESTABELECIMENTOS aos USUÁRIOS.

Caso o USUÁRIO se cadastre nos programas de fidelidade de outros ESTABELECIMENTOS diferentes daquele no qual realizou seu cadastro inicial, entende-se que o USUÁRIO automaticamente aceitou o regulamento daquele programa de fidelidade.

A plataforma Cartão Fidelidade Online poderá divulgar as informações fornecidas por seus USUÁRIOS aos ESTABELECIMENTOS, com o intuito de identificar os USUÁRIOS e proporcionar estatísticas de perfis das pessoas que aderem aos programas de fidelidade. Cada ESTABELECIMENTO só terá acesso aos dados de cadastro dos USUÁRIOS de seus respectivos negócios, não sendo acessível a eles a base da plataforma Cartão Fidelidade Online em outros ESTABELECIMENTOS da rede.

O compartilhamento de informações dos USUÁRIOS com ANUNCIANTES e ESTABELECIMENTOS poderá ser feito apenas com o respectivo cadastramento do USUÁRIO na plataforma Cartão Fidelidade Online independente da forma em que se dê este cadastro. Estes dados são inerentes ao funcionamento da mecânica da plataforma Cartão Fidelidade Online e o não aceite acarreta na não participação. A plataforma Cartão Fidelidade Online não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para violar sistemas e acessar ilegalmente tais dados.

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9. Das falhas no sistema

A plataforma Cartão Fidelidade Online não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao USUÁRIO, por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A plataforma Cartão Fidelidade Online também não será responsável por qualquer vírus e/ou código malicioso que possa ser infiltrado no equipamento do ESTABELECIMENTO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio. Nesses casos a plataforma Cartão Fidelidade Online deverá ser comunicada imediatamente a fim de definir as providências necessárias.

A plataforma Cartão Fidelidade Online não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto a plataforma Cartão Fidelidade Online. Para o pleno funcionamento é necessária uma conexão com a internet estável que é um serviço prestado por terceiros e pode apresentar falhas e, além disso, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância.

Todas as informações, programa de fidelidade, produtos, valores e serviços publicados na plataforma Cartão Fidelidade Online em seu sistema e site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

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10. Ligações a Sites de terceiros

A plataforma Cartão Fidelidade Online possui outros serviços e ligações com outras empresas, ANUNCIANTES, ESTABELECIMENTOS e outros serviços, os quais podem conter informações e ferramentas úteis para nossos USUÁRIOS, ESTABELECIMENTOS ou ANUNCIANTES. A política de privacidade da plataforma Cartão Fidelidade Online não é aplicada a sites de terceiros, e caso o USUÁRIO visite outro site a partir do site plataforma Cartão Fidelidade Online, deverá ler as políticas de uso e privacidade das mesmas.

Em nenhum caso a plataforma Cartão Fidelidade Online será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso de sites de ESTABELECIMENTOS, ANUNCIANTES que realizaram integrações com a plataforma Cartão Fidelidade Online.

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11. Regras gerais, legislação aplicável e foro

Os Termos de Uso a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As Partes, desde já, elegem o foro central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos resultantes da plataforma Cartão Fidelidade Online, excluindo-se qualquer outros por mais privilegiados que sejam.

TODA E QUALQUER PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE SE TORNAR USUÁRIO DA PLATAFORMA CARTÃO FIDELIDADE ONLINE DECLARA ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ACIMA DESCRITOS.

Este termo de uso foi atualizado em 01 de Outubro de 2022.