O presente documento estabelece um conjunto de ações e condições gerais sobre o uso da plataforma Cartão Fidelidade Online incluindo aqui o sistema, hardware e site da marca de propriedade da ClaritySoft LTDA. Aqui determinada apenas como plataforma Cartão Fidelidade Online.
O documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações dos USUÁRIOS Cartão Fidelidade Online em todas as plataformas disponíveis.
O USUÁRIO da plataforma Cartão Fidelidade Online realiza o seu cadastro no sistema ou recebe pontos e cashback a fim de participar de programas de fidelidade de estabelecimentos comerciais tais como restaurantes, bares, lojas, salões de beleza e outros (aqui definidos como "ESTABELECIMENTOS") a fim de receber benefícios estabelecidos pelos ESTABELECIMENTOS por serem clientes fiéis em seus respectivos programas de fidelidade, sendo a plataforma Cartão Fidelidade Online a única e exclusivamente responsável pelo software, aplicativo, plataforma e banco de dados para implementação do programa de fidelidade a ser definido e administrado por cada respectivo ESTABELECIMENTO em seu próprio negócio, sendo a condução do programa de fidelidade de inteira responsabilidade do ESTABELECIMENTO.
Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização dos serviços fornecidos pela plataforma Cartão Fidelidade Online.
Ao clicar em "aceitar" no momento do cadastro ou receber um cashback ou pontos, você estará legalmente vinculado a todos os tópicos e condições aqui presentes em nosso termo de uso e política de privacidade. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse termo e não utilizar a plataforma Cartão Fidelidade Online.
1. Definições
Classificam-se como USUÁRIOS todas as pessoas que recebem pontos ou cashback vinculados ao seu número de telefone celular ou CPF a fim de participarem de programas de fidelidade dos ESTABELECIMENTOS;
Classificam-se como "ESTABELECIMENTOS" restaurantes, bares, lojas, salões de beleza e outros que oferecem benefícios aos USUÁRIOS como recompensas por participar e acumular pontos em seus respectivos programas de fidelidade;
Classificam-se como "ANUNCIANTES" pessoas jurídicas ou físicas que veiculam anúncios ou publicidade em quaisquer plataformas disponibilizadas pela plataforma Cartão Fidelidade Online.
2. Objeto
O objeto do presente termo de uso diz respeito à disponibilização aos USUÁRIOS plataforma Cartão Fidelidade Online, programas de fidelidade com benefícios oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS, websites e aplicativos criados e disponibilizados aos ESTABELECIMENTOS e ANUNCIANTES pela plataforma Cartão Fidelidade Online.
3. Aceite dos termos
Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas e desde já, o USUÁRIO concorda e reconhece que é de única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes termos de uso. Os USUÁRIOS deverão ler com atenção os termos presentes, significando o uso de quaisquer plataformas disponibilizadas pela plataforma Cartão Fidelidade Online, total concordância com os termos, condições e informações presentes neste documento.
A plataforma Cartão Fidelidade Online poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e softwares disponibilizados a qualquer momento, ou ainda encerrar suas atividades sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e ESTABELECIMENTO, sem possibilidade de indenização.
4. Responsabilidades
O USUÁRIO está ciente e concorda desde já que qualquer premiação, brinde ou desconto oferecido através das plataformas disponibilizadas pela plataforma Cartão Fidelidade Online é de responsabilidade dos ESTABELECIMENTOS e ANUNCIANTES. Porém, entende que quaisquer prêmios relativos aos programas de fidelidade é de responsabilidade única e exclusiva dos ESTABELECIMENTOS.
Ao conquistar benefícios através plataforma Cartão Fidelidade Online o USUÁRIO declara conhecer as condições de uso e prazo de validade destes.
A plataforma Cartão Fidelidade Online não se responsabiliza por quaisquer obrigações fiscais e tributárias incidentes por atividades de seus USUÁRIOS, ESTABELECIMENTOS e ANUNCIANTES.
Os USUÁRIOS se comprometem em não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros, fornecendo informações verídicas de sua titularidade; não alterar, apagar ou corromper dados e violar a privacidade de terceiros e cumprir rigorosamente com as determinações destes Termos de Uso.
Por outro lado, é de integral responsabilidade dos ESTABELECIMENTOS que utilizam a plataforma Cartão Fidelidade Online, a proteção de sua senha de acesso ao sistema que contém dados da base de USUÁRIOS fidelizados em seu próprio estabelecimento.
5. Tecnologia, marca e direito de uso
A CLARITYSOFT LTDA, detém todos os direitos de uso da plataforma Cartão Fidelidade Online incluindo-se mas não limitando-se a: logotipos, hardwares, sistemas, produtos, marcas, programas, banco de dados, imagens, vídeos, textos e conteúdos de outras espécies.
A reprodução total ou em parte de qualquer material publicado na plataforma Cartão Fidelidade Online é expressamente proibida, a não ser quando previamente autorizada por escrito.
É expressamente proibido o uso de aparelhos, softwares, ou qualquer outro recurso a fim de violar a plataforma Cartão Fidelidade Online e interferir nas atividades e operações da plataforma.
6. Penalidades e cancelamento de cadastro
O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos aqui assumidos e/ou a legislação vigente, estará sujeito às sanções previstas, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.
A plataforma Cartão Fidelidade Online poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO ou ESTABELECIMENTO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, em casos como: cadastro duplicado, descumprimento dos Termos de Uso, fraude ou tentativa de fraude, publicação de conteúdo ofensivo, informações inverídicas, entre outros.
7. Prêmios e brindes
O USUÁRIO, ao conquistar pontos seguindo o Regulamento do Programa de Fidelidade definido por cada ESTABELECIMENTO, poderá efetuar o resgate dos prêmios definidos pelo ESTABELECIMENTO caso possua saldo suficiente no programa de fidelidade.
A entrega dos prêmios é de única e exclusiva responsabilidade do ESTABELECIMENTO e, na falta do prêmio, o ESTABELECIMENTO deve sugerir uma alternativa viável e aceitável por ambas as partes interessadas.
A plataforma Cartão Fidelidade Online não tem qualquer responsabilidade referente à disponibilidade dos prêmios e/ou entrega dos mesmos aos USUÁRIOS.
Ao perder os prazos estipulados de resgate dos brindes e prêmios de campanha, o USUÁRIO automaticamente perde o direito ao respectivo prêmio e/ou brinde não cabendo nenhum tipo de compensação.
8. Da política de privacidade
Toda e qualquer informação pessoal prestada e inserida na base de dados da plataforma Cartão Fidelidade Online pelo USUÁRIO, será armazenada em servidores de alta segurança. As informações sobre os USUÁRIOS podem ser coletadas e armazenadas por diversas formas de interação do USUÁRIO com a plataforma.
Cada ESTABELECIMENTO só terá acesso aos dados de cadastro dos USUÁRIOS de seus respectivos negócios, não sendo acessível a eles a base da plataforma Cartão Fidelidade Online em outros ESTABELECIMENTOS da rede.
9. Das falhas no sistema
A plataforma Cartão Fidelidade Online não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas causados ao USUÁRIO por falhas no sistema, no servidor ou na internet. Para o pleno funcionamento é necessária uma conexão com a internet estável.
10. Ligações a Sites de terceiros
A plataforma Cartão Fidelidade Online possui ligações com outras empresas e serviços. A política de privacidade da plataforma não é aplicada a sites de terceiros. Em nenhum caso a plataforma será responsabilizada por danos resultantes do uso de sites de ESTABELECIMENTOS e ANUNCIANTES que realizaram integrações.
11. Regras gerais, legislação aplicável e foro
Os Termos de Uso a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes, desde já, elegem o foro central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos resultantes da plataforma Cartão Fidelidade Online.
TODA E QUALQUER PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE SE TORNAR USUÁRIO DA PLATAFORMA CARTÃO FIDELIDADE ONLINE DECLARA ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ACIMA DESCRITOS.
Este termo de uso foi atualizado em 01 de Outubro de 2022.